Lei que Define as Regras e Critérios de Fixação da Remuneração dos Funcionários Públicos e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos

OS sistemáticos atrasos e a não comparência dos advogados de defesa na tenda da BO, há um tempo, obrigaram ontem o tribunal que julga o caso “Dívidas não declaradas” a decidir indicar dois defensores oficiosos para todos os 19 co-réus.

A atitude de vários causídicos tem concorrido para início tardio das sessões, tendo o caso de ontem sido o mais gritante, pois mesmo com o compasso de espera dado pelo juiz a sessão acabaria por arrancar sem a presença de nenhum defensor dos 19 co-réus.

Assim, para evitar situações como estas, o juiz Efigênio Baptista determinou que o julgamento passasse a contar com dois defensores oficiosos. Para o efeito, solicitou, por requerimento do Ministério Público, com apoio da Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente neste processo, que o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e a própria Ordem destaquem dois técnicos jurídicos para exercer a defesa oficiosa permanente dos co-réus até ao final do julgamento.

O juiz justificou a necessidade de se ter advogado oficioso como forma de salvaguardar os direitos de defesa dos réus, assim como para que, nalgum momento, os mandatários dos co-réus não venham a evocar desconhecimento de certos factos.

Ouvidos os co-réus, muitos não souberam dizer ao tribunal o que se estava a passar com os seus defensores, tendo alguns justificado que os causídicos não se faziam presentes porque a matéria em discussão nesta fase é irrelevante e sem qualquer conexão com os mesmos. Entretanto, quando chegaram ontem ao julgamento, já atrasados, os advogados pediram desculpas pelo sucedido.

No quadragésimo quinto dia do julgamento, o tribunal ouviu o declarante Silvestre Saluda, que disse ter ouvido do réu António Carlos do Rosário, PCA da EMATUM, que o projecto da sua criação contemplava a componente de defesa e segurança.

O décimo sexto declarante ouvido neste processo disse ainda que auferia 174 mil meticais de salário como director de operações e mais tarde assessor na EMATUM.

Contou ter ido a Paris com o objectivo de se inteirar do fabrico dos barcos nos estaleiros da Privinvest. Porém, contra a sua expectativa, não chegou a presenciar nada senão colocado a assistir, a partir de uma sala, a um vídeo sobre a montagem das embarcações. Ainda na capital francesa, disse que viu cinco embarcações serem lançadas às águas, mas de nada valeram as suas sugestões para que eles fossem adequados à realidade moçambicana, visto que o fabricante não alterou nada.

A sessão de ontem foi marcada ainda pelo desmaio da ré Inês Moiane. A secretária do antigo Presidente da República Armando Guebuza caiu e perdeu momentaneamente os sentidos quando caminhava na tenda reservada aos co-réus, onde ia passar uma refeição.

Fonte: O Jornal Noticias